Deputado Sidney Leite comemora sanção de Projeto de Lei Complementar que garante mais recursos a estados e municípios para combater coronavírus
Foi sancionado pela Presidência da República nesta quarta-feira (16/04) o Projeto de Lei Complementar, que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde e repassados pelo Ministério da Saúde, para ações de enfrentamento ao coronavírus.
Sanção comemorada pelo Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM), que enfatiza a importância de todos recursos para combater esta pandemia. “A Câmara dos Deputados tem se esforçado ao máximo para viabilizar o máximo de recursos que serão utilizados no combate a covid-19, e a sanção deste projeto é de extrema importância, porque permite que tanto estados, quanto municípios tenham mais verbas para tentar minimizar os efeitos dessa crise”, destacou o parlamentar.
Sidney aponta, que só o governo do Amazonas já tem uma quantia de mais de R$ 200 milhões em caixa para ser utilizado, bem como Manaus e os municípios do interior do estado, que tem resíduos do Fundo Municipal de Saúde.
Segundo o texto da Lei, a transposição e transferência dos saldos financeiros serão destinados exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde, tendo os estados, municípios e Distrito Federal que comprovar a execução no
respectivo relatório anual de gestão.