Acordo de Cooperação Técnica com a SPU para realização de um levantamento socio-econômico e georeferenciamento é pontapé inicial para a regularização da área, onde vivem mais de 3 mil pessoas
A prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil) está construindo um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para dar início ao processo de regularização fundiária do Distrito de Balbina, onde hoje vivem mais de 3 mil pessoas, amontadas em pouco mais de 400 casas, a maioria, ribeirinhos, do ramal da Morena, que tiveram suas terras alagadas pela Usina Hidrelétrica de Balbina (UHB), no final da década de 1980.
De acordo com a prefeita, a regularização fundiária da Vila de Balbina vai permitir que a prefeitura coloque em prática uma política habitacional, com a construção de moradias populares, por meio de programas habitacionais do governo federal, promovendo a efetiva compensação às famílias impactadas pela construção da hidrelétrica.
Patrícia Lopes explica que o primeiro passo para construção desse projeto já foi dado. Durante encontro com o titular da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Otacílio Neves, ficou acertada a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para realização de um levantamento socio-econômico e georeferenciamento da Vila de Balbina
“De posse desse levantamento, a SPU vai se reunir com Defensoria Pública da União (DPU) e também a Advocacia da União (AGU), para deliberar o processo de desmembramento das posses da União e superintendência sobre as terras onde está fincado o distrito de Balbina. Concluída essa etapa, partiremos para negociação direta sobre a terras entre SPU e prefeitura de Presidente Figueiredo”, adianta a prefeita.Patrícia Lopes explica ainda que, vencida essa etapa, será colocado em prática um plano de distribuição das 235 casas de madeira, onde vivem hoje cerca de 70% das famílias distrito, a maioria ribeirinhos do ramal da Morena, que tiveram suas terras inundadas pela hidrelétrica.
Segundo a prefeita, hoje, na Vila, existem cerca de 460 moradias, sendo 211 casas de alvenaria (Vila Waimiri), parte delas ocupadas por funcionários de carreira e terceirizados da Eletronorte, que administra a hidrelétrica, e outras 235 casas de madeiras (Vila Atroari), construídas de forma provisória, para abrigar os operários que trabalhavam no canteiro de obras, que estão ocupadas por mais de 300 famílias, que vivem aglomeradas, por falta de moradia.
“As casas de alvenaria, elas não podem ser doadas, porque consta como patrimônio da Eletrobras e casas de madeira, construídas como alojamentos provisórios, para controladoria da Eletrobrás, não existem mais. Então, fechada a negociação entre SPU e prefeitura, vamos elaborar e pôr em pratica, um plano de distribuição das casas de madeira e, na paralelamente, vamos trabalhar um convenio com um agente bancário para financiar ou leiloar as casas de alvenaria”, informa Patrícia Lopes.
E para abrigar as demais famílias, a ideia da prefeitura é aproveitar as fundações de outras 600 casas, também provisórias, que foram desmontadas, à época da conclusão da obra, e levadas para o estado de Roraima. “Vamos elaborar um plano habitacional de distribuição dos lotes com esses alicerces inservíveis, a partir de programas de casas populares através do governo federal, como o Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida”, antecipa a prefeita.
Da primeira reunião de trabalho com a SPU, realizada no dia 30 de maio, acompanharam Patrícia Lopes, o vereador César Amaral (PSC), do procurador-geral do município, João Bosco Maia Jr e secretário adjunto Paulo Roney, chefe do Escritório da Representação da Vila de Balbina.
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