A medida foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e publicada, nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União
O Ministério do Desenvolvimento (MDS) aprovou e publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), um plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta prevê que a vigilância será feita a partir do cumprimento de oito ações especiais.
O plano, que visa combater fraudes em programas sociais, tem previsão inicial de implementar as oito ações ainda em 2024. No entanto, o documento também propõe que o plano funcionará como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
As medidas em questão são: construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
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