O governo tentou negociar um acordo para reverter a decisão do ex-presidente, porém não conseguiu obter maioria. O veto de Jair Bolsonaro (PL) em 2021 foi mantido
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28) manter os vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos que impediriam punir quem espalhasse fake news durante as eleições.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais. O veto foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar. A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
“Quero deixar muito claro que eu sou contra mentiras, sou contra falsidades, sou contra fake news, sou contra qualquer espécie de desinformação, seja ela isolada, seja ela disseminada através de um mecanismo de difusão em massa. Ocorre que os termos em que foi aprovada a lei e esse dispositivo foi vetado são demais abertos. Não se pode criminalizar uma conduta dizendo que passa a ser crime disseminar fato inverídico nas eleições”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
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