Na manhã desta terça-feira (12/09), em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que tratou sobre o novo Arcabouço Fiscal – regime que substitui o teto de gastos -, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) questionou a falta de ação do Banco Central na polêmica dos juros, e até quando os mais pobres terão que garantir a receita do país.
Sidney destacou que políticas de juros altos contribuem para uma inflação mais elevada, enquanto uma queda significativa da taxa ocorreu quando a Câmara votou a redução de tributos derivados de petróleo, energia e comunicação.
O parlamentar amazonense disse, ainda, que é preciso discutir soluções para esses problemas ao invés de debater redução de gastos de investimento na Saúde, Educação ou Infraestrutura.
“Ou a gente melhora as premissas do Banco Central, ou o Brasil todo vai trabalhar para atender a Faria Lima, essa que é a grande realidade. Não há preocupação, não há discussão sobre a questão do custo da dívida, e nem da dívida em si. Eu entendo que já passou da hora de nós discutirmos essa questão e apontarmos soluções, para que a gente possa corrigir distorções num país tão desigual”, afirmou Sidney.
Leite também se mostrou favorável à tributação proposta pelo Governo para os chamados “super-ricos”, e lembrou que, quando participou do grupo de trabalho da reforma tributária, todos os setores da sociedade participaram do debate, mas somente o pobre e o trabalhador não foram representados.
“Eu fiz parte do grupo da reforma tributária e não vi ninguém discutir a situação do pobre, do trabalhador, mas todos os outros setores estavam representados, então eu quero dizer que não discordo de tributar o que o governo está propondo. Até quando a classe trabalhadora desse país vai ter que garantir a receita tributária do Brasil? Até quando?”, indagou Leite em seu pronunciamento,
Segundo o governo, o novo arcabouço vai facilitar o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal. O texto foi sancionado, com vetos, em 31 de agosto, e as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Em caso de sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
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