O problema das empresas de informática que estão devendo investimentos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus e no restante do país pode estar perto de uma solução. O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) afirmou que as conversas com o Governo Federal estão avançadas para resolver o entrave por meio de uma Medida Provisória que entrará em vigor até o fim deste mês.
“Depois de três reuniões com empresários do setor, ministros e o próprio secretário da Receita Federal, que alegava incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conseguimos um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que demovesse os técnicos da Receita e assim, dar andamento para esta MP”, afirma Pauderney. O parecer aguarda apenas as assinaturas dos ministros da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e da Fazenda para seguir à Casa Civil.
“Isso significa que as empresas que deixaram de cumprir o P&D vão ter a oportunidade de reinvestir esses valores. E as que estavam provisionando os recursos vão poder usar para o novo investimento”, disse o deputado, estimando que o Amazonas possua até R$ 2 bilhões em glosas, que são as multas cobradas pela Suframa.
A Lei de Informática na Amazônia tem como prerrogativa que todas as empresas produtoras de bens e serviços ligados à informática apliquem, anualmente, no mínimo 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos incentivados em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, que são apresentadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“As nossas empresas vão ter a oportunidade de um criar novo fôlego, ao invés de fechar, como era uma possibilidade, diante das dificuldades para honrar a cobrança. Estamos estabelecendo com esta MP, um marco regulatório que dá segurança jurídica para as indústrias “, comentou Pauderney. Para o parlamentar, a ausência de regras claras e a fiscalização tardia por parte do Governo Federal são motivos que afastam empresas do Brasil e da Zona Franca de Manaus.
Uma das empresas a perder terreno com essa instabilidade jurídica brasileira foi a norte-americana Apple, que se instalou no país em 2011 e que hoje praticamente só tem galpões da Foxconn no país. Até o fim do ano, a linha do iPhone deve ser encerrada em terras brasileiras, acabando com a produção de equipamentos da Apple. A Foxconn deve manter apenas a fabricação de produtos para outras empresas, assim como funcionar de entreposto de serviços.
CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA
Depois que a MP estiver no Congresso Nacional, o democrata afirmou que vai apresentar uma emenda para que recursos também possam ser destinados para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).